FUNDAMENTAL DE 9 ANOS

O objetivo deste texto é esclarecer alguns pontos sobre modificações na legislação de ensino (fundamental de 9 anos)  e mudanças de comportamento (Exames e "Concursos" de bolsas) ocorridas recentemente em nosso meio.

A Lei 11.114 de maio do ano passado introduz uma novidade no sistema escolar do Ensino Fundamental, estabelecendo que o aluno entre para a escola obrigatoriamente aos 6 anos de idade, ao contrário do que ocorria até agora, quando a criança era obrigada a ir para a escola somente aos 7 anos. Para as escolas particulares das grandes cidades, isso nunca foi problema pois os pais, em geral colocam seus filhos na escola já a partir de 2 anos, quando não antes... Entretanto, para as escolas públicas principalmente nas pequenas localidades do interior e de estados menos desenvolvidos do Brasil, isso é um avanço pois impede que as crianças sejam colocadas a trabalhar desde pequenas e deixem de freqüentar a escola.
Toda lei que modifica um sistema educacional (no caso todo o Ensino Fundamental no Brasil) tem que ser implantada ano a ano, até que todo o sistema esteja adequado às modificações.
A nova Lei determinou que a partir de 2006, o ultimo ano da Pré-escola seja incorporado ao Ensino Fundamental em todas as escolas do Brasil, e deu um prazo de 4 anos para que a parte burocrática pudesse ser adaptada e legalizada junto à Diretoria de Ensino.

O Einstein entretanto protocolou junto à Diretoria de Ensino já no início de 2006 seu pedido de adequação do Regimento Escolar e do Plano Escolar (este último já aprovado e publicado).

Mas independentemente dessa parte burocrática, todas as escolas sem exceção passaram por força de Lei a ter seu Ensino Fundamental de 9 anos desde janeiro de 2006.
Na prática, mudam apenas os nomes já que a própria Lei determina que os conteúdos e metodologia permaneçam como eram, adequados às faixas etárias. Vejamos um exemplo: convivem dentro do mesmo sistema (Fundamental) em 2006, alunos de 1ª série (Profa. Cida) provenientes do Pré III de 2005 e alunos de 6 anos matriculados diretamente na 1ª série do mesmo sistema (Profa. Sílvia Prado). Note que, apesar de termos os mesmos nomes para as séries, os conteúdos e as salas de aula (no caso a alfabetização e todos os seus processos envolvidos e as professoras) são diferentes.
Em 2007, os primeiros alunos em nosso exemplo (Profa. Cida), estarão na 2ª série e os alunos da Profa. Sílvia, também. Mas note que apenas o nome da série é igual, pois os alunos da Profa Sílvia ainda não viram o conteúdo do ano todo da 1ª série da Profa. Cida. 

Veja a seguir um quadro comparativo:

Até 2005

Ensino Fundamental - Até 14 anos de idade - Duração 8 anos
Anos iniciais - De 07 a 10 anos de idade - 4 anos
Anos finais - De 11 a 14 anos de idade - 4 anos

Após 2005

Ensino Fundamental - Até 14 anos de idade - Duração 9 anos
Anos iniciais - De 06 a 10 anos de idade - 5 anos
Anos finais - De 11 a 14 anos de idade - 4 anos

Fonte: MEC - http://portal.mec.gov.br/cne/index.php?option=content&task=view&id=205 

Como visto, sob certo ponto de vista, as escolas que têm sua pré-escola estruturadas há muitos anos e na seqüência o Ensino Fundamental a partir da 1ª série, somente o nome será mudado. Onde havia o último ano da pré-escola, haverá o primeiro ano do Ensino Fundamental. Os alunos continuarão a ser alfabetizados no primeiro ano de escola (antigo Pré III e nova 1ª série) como já é feito no Colégio Albert Einstein / Instituto Educacional Cidade de Osasco.
Para os pais que tem crianças nessa faixa etária, mais do que nunca se faz necessária a preocupação com a escolha da escola: as escolas que nunca trabalharam com o Ensino Infantil e crianças de 6 anos e por conseqüência não tem experiência e para isso poderão receber as matriculadas em suas unidades, já que agora as crianças de 6 anos fazem parte do Ensino Fundamental. E nem todas tem a estrutura adequada para receber as crianças mais novas, que podem ser misturadas com os alunos mais velhos inclusive de Ensino Médio, trazendo conseqüências danosas ao seu desenvolvimento escolar e emocional.
Agora, com somente dois anos de duração, a pré-escola deve preparar o trabalho e o conteúdo com competência, por causa das necessidades da primeira série do Fundamental que virá antecipadamente.
Para nós que de certa maneira somos privilegiados, pois podemos manter nossos filhos em boas escolas particulares, essa situação não trará modificações, a não ser pelo nome das séries.
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